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Compliance e o direito brasileiro: sistema de controle nos setores público e privado. (EM BREVE)

Capacitar os participantes a entenderem de forma mais clara o conceito de Compliance, seus principais benefícios e dificuldades para integral concretização desse instrumento.

  • Introdução ao compliance
  • Compliance para empresas
  • Compliance para gestores públicos
  • Programa de integridade

Descrição do curso

A proposta do curso tem como base a transmissão de conhecimento acerca da prática do compliance no Brasil, fortalecida pela Lei Anticorrupção e pela Lei das Estatais, publicadas, respectivamente, nos anos de 2013 e 2016, e pelos movimentos sociais que denunciaram as práticas corruptivas no país. O plano das aulas também abrange a difusão dos mecanismos utilizados pelos órgãos da administração pública e do setor privado para a implantação dessa nova forma de prevenção e combate à corrupção. 

Categoria: Jurídico

Informações gerais

Conteúdo
  • Introdução ao compliance
  • Compliance para empresas
  • Compliance para gestores públicos
  • Programa de integridade
Objetivo

O objetivo geral do curso tem como fundamento examinar a legislação que aborda as questões de punição e prevenção da corrupção no Brasil, além de averiguar em que medida o Compliance, pensando a partir dessa normatização, se estrutura e é efetivado pelas entidades públicas e privadas do país. Este tema é de extrema relevância, uma vez que as práticas de Compliance, também denominadas de conformidade, têm se tornando rotineiras nas empresas, produzindo a criação de padrões de condutas institucionais, vedação de descumprimento de obrigações legais e regulatórias e prevenção de riscos e ilícitos. 

O objetivo específico consiste em habilitar o participante a dominar o conceito de Compliance, entendendo como este é estruturado, qual é o seu atual estágio de execução, o papel dos gestores público frente a essa nova realidade, quais são as atuais referências de programas de integridade e os principais desafios para total elaboração e cumprimento dessa prática no país. 

Público alvo

Advogados, profissionais de Compliance, graduandos de direito, gestores públicos, administradores, executivos de empresas e demais interessados. 

Professores

DANIEL ALMEIDA STEIN

Advogado com atuação nas áreas de Compliance e Anticorrupção. Sócio do escritório Barros Pimentel, Alcântara Gil e Rodrigues Advogados. Membro do Comitê de Investigação Corporativa (2018) da Legal, Ethics And Compliance (LEC). Especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas-SP e em Direito Administrativo pela Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

RAFAEL ROQUE GAROFANO

Advogado com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório, Contratual e Infraestrutura. Sócio do escritório Garofano Sociedade de Advogados. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE.

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